Em atendimento à legislação vigente (Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016), divulgamos abaixo os dados e a execução das parcerias firmadas pela CENTRAL.
| Item/Título | Data | Informação/Conteúdo | Exigência MTE | Documento Anexado |
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| Extrato do Termo de Fomento (DOU) | 24/12/2025 |
Publicação oficial do extrato do Termo de Fomento nº 987151/2025 no Diário Oficial da União.
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I - Cópia do termo de fomento ou de colaboração.
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🔗 Extrato DOU - Termo 987151 |
| Íntegra do Termo de Fomento nº 01052/2025 (Transferegov 987151) | 24/12/2025 |
Documento oficial completo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a CENTRAL, estabelecendo as cláusulas, direitos e obrigações da parceria para execução do Programa Manuel Querino.
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I - Cópia do termo de fomento ou de colaboração
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🔗 Termo de Fomento Assinado |
| Termo Aditivo de Colaboração nº 007/23.1 – CAR/SDR | 15/10/2025 |
Este Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 007/23 por mais 365 dias, encerrando-se em 07 de novembro de 2024. O objeto permanece a produção e comercialização de produtos derivados da caprinovinocultura para associações e assentamentos em Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas.
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Prorrogação de vigência de parceria com a CAR/SDR.
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🔗 Termo Aditivo 007-23.1 CAR-SDR |
| Termo Aditivo de Colaboração nº 007/23.2 – CAR/SDR | - |
Este segundo Termo Aditivo prorroga novamente o prazo de vigência da parceria por mais 365 dias, estendendo o encerramento para 07 de novembro de 2025. O objeto continua sendo a produção e comercialização de produtos derivados da caprinovinocultura para associações de fundo de pasto e assentamentos em Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas.
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Segunda prorrogação de vigência de parceria com a CAR/SDR.
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🔗 Termo Aditivo 007-23.2 CAR-SDR |
| Termo de Colaboração nº 007/2023 – CAR/SDR | - |
Parceria firmada com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para o fortalecimento da caprinovinocultura. O projeto visa a produção e comercialização de derivados para associações e assentamentos em Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas. Valor Global: R$ 2.748.427,02.
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Documento de formalização de parceria com o Governo do Estado (SDR/CAR).
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🔗 Termo de Colaboração 007-2023 CAR-SDR |
| Termo de Colaboração nº 008/2025 – SPM/Governo da Bahia | - |
Execução do projeto "Elas Que Produzem", que visa promover a inclusão socioprodutiva de mulheres agricultoras rurais das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas/BA. Valor Global Estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser pago em três parcelas anuais de R$ 100.000,00 entre 2025 e 2027.
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Parceria para o empoderamento social, econômico e cultural das mulheres agricultoras rurais (SPM).
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🔗 Termo de Colaboração 008-2025 SPM |
| Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2024 – SEADES | - |
Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso à água (cisternas de placas de 16 mil litros). O projeto visa atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água. Este contrato vincula-se ao Edital de Chamada Pública nº 001/2024.
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Implementação de tecnologias sociais de acesso à água em parceria com a SEADES/Governo da Bahia.
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🔗 Termo de Contrato 027-2024 SEADES |
| Item/Título | Data | Informação/Conteúdo | Exigência MTE | Documento Anexado |
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| Proposta de Trabalho nº 058844/2025 | 24/12/2025 |
Detalhamento técnico da proposta, plano de trabalho aprovado e cronograma de execução do Programa Manuel Querino.
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Plano de Trabalho e Detalhamento da Parceria.
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🔗 Proposta Transferegov 058844 |
| Item/Título | Data | Informação/Conteúdo | Exigência MTE | Documento Anexado |
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| Relação Nominal Atualizada dos Dirigentes. | 03/01/2025 |
Lista oficial contendo nome, cargo, CPF e dados de contato de todos os membros da diretoria e conselho fiscal.
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Relação atualizada dos dirigentes.
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🔗 Relacao Nominal Dirigentes 2025 |
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